World Relatório Capítulo: Venezuela (2012) X Revolução e Violação aos Direitos Humanos.

World Report 2012: Venezuela X  Revolução Venezuelana.
Philadelphia 4th July 2013
Eventos de 2011
World Relatório Capítulo: Venezuela (2012)
Relatório do Human Right Watch

Independência Judicial:

Legislar por decreto:

Liberdade de imprensa:

Direitos trabalhistas:

Carceres Desumanos:

O Falecido Presidente Hugo Chávez

Tradução: Ivan de Oliveira

O enfraquecimento do sistema democrático da Venezuela e do contrapeso do presidente Hugo Chávez contribuiu para uma precária situação dos direitos humanos nesse país, sem verificações judiciais sobre suas ações. O governo tem sistematicamente prejudicado o direito à liberdade de expressão, liberdade de associações dos trabalhadores, bem como a capacidade de grupos de direitos humanos para proteger os direitos cidadãos.

Semanas antes da nova Assembleia Nacional, com uma oposição substancial, assumiu o cargo em janeiro de 2011, os partidários de Chávez na legislatura e, aprovaram diversas leis que aumentaram a capacidade do governo para minar direitos.

Abusos policiais e a impunidade continuam a ser um grave problema. As condições das prisões são deploráveis, e as taxas de mortalidade elevada, devido à violência dos presos.

Independência Judicial:
Em 2004, Chávez e seus aliados legislativos realizaram uma decisão política acima do Supremo Tribunal Federal, preenchendo o numero do seu com “partidários” do governo para aumentar seu quórum criando de novas medidas que tornaram possível expurgar juízes do tribunal. Em dezembro de 2010, os legisladores do partido de Chávez antes de concluir sua legislatura alterou o cronograma para que eles pudessem fazer nomeações antes de deixar seus cargos: Nomearam nove juízes permanentes e 32 “stand-ins”, incluindo vários aliados. Desde 2004, o tribunal foi amplamente abdicando do seu papel com controle sobre o poder executivo, deixando de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição.

Em 2011, o Supremo Tribunal presidido por Luisa Estella Morales declarou que as leis da Venezuela "responde a um objetivo ideológico", enquanto o juiz Fernando Torre Alba afirmou que os tribunais "deve sancionar comportamentos severamente ... ou casos que prejudiquem a constituição [Bolivariana] socialismo".

Juízes individuais podem enfrentar represálias se legislar contra os interesses do governo. Em dezembro de 2009 a juíza María Lourdes Afiuni foi detida no dia em que autorizou a liberdade condicional de Eligio Cedeño, um banqueiro acusado de corrupção. Afiuni seguiu a uma recomendação do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre “Detenções Arbitrárias”, já que Cedeño tinha estado em prisão preventiva HA QUASE 3 ANOS, EMBORA A LEI VENEZUELANA ESTABELECA UM LIMITE DE 2 ANOS. Um dia depois de sua prisão, Chávez qualificou publicamente Afiuni como uma "bandida" quem deve receber o máximo de 30 anos de prisão. Acusada de corrupção, abuso de autoridade, e de "favorecer a evasão da justiça", Seu caso está pendente perante um juiz que declarou publicamente: "EU NUNCA TRAIRIA MEU COMANDANTE”, porque eu levo a Revolução no meu sangue.

Afiuni foi ENVIADA a uma prisão preventiva em condições deploráveis. Uma prisão violenta por mais de um ano, atualmente em prisão domiciliar. Três relatores especiais de direitos humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm denunciado a sua prisão e pediu sua libertação.

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Legislar por decreto: 

Em dezembro de 2010, a Assembleia Nacional cessante aprovou uma lei permitindo que Chávez tenha (tinha) amplos poderes para legislar por decreto em uma ampla gama de questões, por 18 meses. Disposições vagas da lei que pode impactar diretamente o exercício de direitos, por exemplo; permitindo que o presidente determine que as penalidades podem ser impostas quando alguém comete um crime. Em novembro de 2011 Chávez adotou mais de 20 decretos legislativos, incluindo crimes restabelecido anteriormente como derrogados pela legislatura. O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade desse decreto, que criminaliza várias práticas bancárias, argumentando que os crimes econômicos são "crimes contra a humanidade" e não poderia ser descriminalizados.

As Prisões Venezuelanas são umas das mais Desumanas do Mundo.

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Liberdade de imprensa:
Venezuela goza de um debate público vibrante, em que a mídia anti-governo e pró-governo critique e defenda o presidente. No entanto, o governo tem discriminado a mídia, o que reforçou a capacidade do Estado de limitar a liberdade de expressão da mídia.

Leis que contribuem para um clima de autocensura inclui as alterações de 2005 ao Código Penal alargando o âmbito das leis de desacato que criminaliza o desrespeito de altos funcionários do governo e um estatuto de transmissão, permitindo a suspensão arbitrária de canais, quando pratique a "incitação de delito vagamente definido para crime qualificado.

Em dezembro de 2010 a Assembleia Nacional alargou o âmbito do presente, para incluir a internet. Ele também alterou a lei de telecomunicações, que concede o poder do governo de suspender ou revogar as concessões aos estabelecimentos privados, se é "conveniente para os interesses da nação" ou exigido pela ordem e segurança públicas.

O governo tem abusado de seu controle de frequências de radiodifusão para punir emissoras de rádio e televisão com programação abertamente crítica. Em 2009, a CONATEL órgão do governo, fechou 32 emissoras de rádio e informou que mais de 200 outros estavam em análise, sem fornecer uma lista das estações que estão sendo investigadas. Várias destas emissoras têm limitado suas programações críticas contra o regime de Hugo Chaves. Em novembro de 2011 a CONATEL suspendeu várias estações de rádio enquanto eram investigadas, nesse ínterim varias estações adicionais haviam sido fechadas.

RCTV, a mais popular emissora de televisão crítica de Chaves, foi retirada ar em 2007. A RCTV Internacional, o canal a cabo que substituiu, foi retirado da transmissão por cabo em 2010, após CONATEL ordenar que os provedores de cabo suspendesse a transmissão de canais que não tinha certificados como canais "internacionais". Os advogados da RCTV a CONATEL rejeitou os pedidos da RCTV em obter o certificado, e o canal permanece impossibilitado de emitir na Venezuela.

A CONATEL abriu sete inquéritos administrativos contra a Globovisión, o único canal de TV disponível sem exercer um papel crítico contra o governo mas pode ser suspensa ou ode ter sua licença revocada. Em outubro de 2011 CONATEL multou a Globovisión $ 2,1 milhões por supostamente violar a lei de radiodifusão quando colocou no ar imagens de um motim carcerário em Junho. Os outros seis casos ainda precisam ser resolvidos, alguns ficaram pendentes há mais de um ano.

Em 2010, o governo adotou normas vagas que ampliam seu poder de limitar o acesso a quase todas as informações que detém, incluindo a criação de um Centro de Estudos Situacional da Nação com amplos poderes para limitar a divulgação pública de “informações, fatos ou circunstâncias [s]” que considere confidencial.

Ex Ministério Público Crítico do Governo:
Vários críticos proeminentes do governo de Chávez tem sido alvo de processos criminais nos últimos anos. Falta de independência dos tribunais reduziram as chances de eles receberam julgamentos justos.

Em julho de 2011 Oswaldo Álvarez Paz, ex-governador do estado de Zulia e membro de um partido político de oposição, foi condenado a dois anos de prisão por criticar o governo Chávez na TV. Álvarez Paz foi condenado por divulgar informações falsas para dizer que Chávez não era um democrata e que "A VENEZUELA SE TRRANSFORMOU EM UM CENTRO DE OPERAÇÕES DE NEGÓCIOS DO NARCOTRAFICO". Álvarez Paz está cumprindo sua sentença em liberdade condicional, mas não pode deixar o país sem autorização judicial.

Guillermo Zuloaga, presidente da Globovisión, permanece sob investigação criminal por supostamente divulgar informações falsas e por ofender o presidente. Em uma reunião pública em março de 2010, Zuloaga acusou Chávez de ordenar o fuzilamento de manifestantes durante o golpe de 2002. Em um discurso televisionado em junho, Chávez expressou indignação que Zuloaga ainda estava livre. Uma semana depois, a polícia chegou à casa de Zuloaga para prender ele e seu filho por supostas irregularidades em seu negócio de vendas de automóveis. Zuloga e seu filho não estavam em casa,e posteriormente fugiram do país.

Em março de 2011 Rubén González, secretário-geral da União Ferrominera de Orinoco, foi condenado a sete anos de prisão por organizar e participar de uma greve com 2.000 trabalhadores na Guiana, para protestar contra o fracasso de uma empresa de propriedade do governo para cumprir com um acordo coletivo de trabalho. González foi condenado por incitamento à prática de crimes, restringindo a liberdade de trabalhar, e violar a proibição de entrar em zonas de segurança. Não só foi o julgamento de González criticado pela Organização Internacional do Trabalho-OIT, e os sindicatos venezuelanos, mas também foi denunciado por líderes sindicais pró-governo na Venezuela. Após recurso, o Supremo Tribunal ordenou outro juiz a perseguir González. González, está sob liberdade condicional, e seu caso está pendentes até o momento.

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Defensores dos Direitos Humanos:

O sistema prisional da Venezuela é um dos piores sistemas de detenções do mundoO governo de Chávez (hoje do seu súdito Nicolás Maduro) tem buscado agressivamente desacreditar os defensores dos direitos humanos. Em junho o ministro da Justiça, Tarek El Aissami acusou Humberto Prado do Observatório Venezuelano de Prisões de "desestabilizar o sistema prisional" e ter sido "cúmplice no massacre de presos". A mídia desacreditou Prado e ele  recebeu várias ameaças de morte e deixou a Venezuela por dois meses.

O crime violento é galopante na Venezuela, onde as execuções extrajudiciais por parte de agentes de segurança continuam a ser um problema. O ministro do Interior e da Justiça estimou que a polícia cometeu um em cada cinco crimes. De acordo com as estatísticas oficiais mais recentes, os agentes policiais supostamente mataram 7.998 pessoas entre janeiro de 2000 e no primeiro terço de 2009.

Impunidade para violações dos direitos humanos continua a ser a norma. Em 2010, os promotores acusaram os indivíduos supostamente responsáveis por abusos em menos de 3 por cento dos casos investigados.

Na administração de abril 2008 Chávez emitiu um decreto que estabeleceu uma nova força policial nacional e medidas adotadas, para promover o policiamento não-abusivo proposto por uma comissão composta por representantes do governo e ONG. Até o presente momento não havido nenhuma avaliação independente do desempenho da nova força policial.

Nicolas Maduro; Atual Mandatário Venezuelano

As prisões venezuelanas estão entre as mais violentas da América Latina. A Segurança é ineficiente, a deterioração da infra-estrutura, policiais e guardas de presídios insuficientes e mal treinados. A corrupção permite gangues armadas para controlar eficazmente as prisões. Centenas de mortes violentas ocorrem a cada ano dentro desse dessas cárceres

Em junho de 2011, pelo menos 25 pessoas foram mortas e mais de 60 feridos gravemente, incluindo prisioneiros e membros da Guarda Nacional, depois dos confrontos entre detentos nas prisões em El Rodeo.

Direitos Trabalhistas: O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), uma entidade pública, tem o poder de organizar e certificar todas as eleições sindicais, violando as normas internacionais que garantem aos trabalhadores o direito de eleger seus representantes em plena liberdade, de acordo com as condições que eles determinam. Sindicatos estabelecidos cujas eleições não foram certificada pela CNE não podem participar nas negociações coletivas.

Durante vários anos, o governo se comprometeu em reformar o trabalho relevante e as leis eleitorais para restringir a interferência do Estado nas eleições sindicais. Reformas que declarar explicitamente que as eleições sindicais realizadas sem a participação CNE sejam legalmente válidos ainda estavam pendentes na Assembleia Nacional até o momento.

Principais Atores Internacionais:
O governo da Venezuela tem cada vez mais rejeitado monitoramento internacional de seu histórico de direitos humanos. Em setembro de 2011 o presidente da Suprema Corte entendeu que a Venezuela vai "respeitar todos os acordos internacionais só se.... respeitarem a soberania venezuelana e sua jurisdição".

Em setembro de 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Venezuela deve permitir Leopoldo López, um destacado líder da oposição, para concorrer a um cargo público. López, ex-prefeito de Caracas distrito, foi impedido de buscar cargos eletivos pela Controladoria Geral dos país desde 2008 devido a acusações de corrupção, pela qual ele nunca foi formalmente acusado, processado ou condenado. O tribunal também constatou que a Venezuela não adota medidas ordenadas para proteger os indivíduos que enfrentam riscos iminentes da sua vida ou integridade física.

Em outubro de 2011, muitos governos expressaram preocupação com a situação dos direitos humanos na Venezuela durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU do país. O Governo da Venezuela aceitou a maioria das recomendações que os estados fizeram, mas rejeitou várias recomendações importantes destinadas a proteger a liberdade de expressão, reforçando a independência judicial, em conformidade com as decisões vinculativas da Corte Interamericana, e apoiando o trabalho independente de organizações não governamentais.